Questão FC325397
São considerados crimes imprescritíveis:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2019
São considerados crimes imprescritíveis:
- o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- os hediondos e os equiparados a hediondos.
- o racismo, o estupro e o estupro de vulnerável.
- o genocídio, o homicídio qualificado, o estupro e o estupro de vulnerável.
- aqueles classificados como hediondos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal declara como imprescritíveis o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, assegurando que tais condutas não se extinguem pelo decurso do tempo.
Imprescritibilidade significa que a pretensão punitiva do Estado não caduca: independentemente de quanto tempo passe, esses crimes podem ser investigados e processados, não havendo perda do direito de punir.
O dispositivo constitucional aplicável é o Art. 5º, XLII e XLIV, que também qualifica essas condutas como de especial gravidade para a ordem jurídica e democrática do país.
Na prática, isso protege valores fundamentais — igualdade racial e preservação do Estado Democrático — garantindo resposta penal sempre possível.
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