Questão FC325615
Ao Ruy Barbosa, um dos maiores constitucionalistas brasileiros, é atribuída a autoria das seguintes frases: 1) "A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
Ao Ruy Barbosa, um dos maiores constitucionalistas brasileiros, é atribuída a autoria das seguintes frases: 1) "A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova."; e 2) "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta."
Assinale a alternativa que contém os princípios encapados pela Constituição da República de 1988 e que são retratados nas lições supracitadas.
- Razoabilidade e Inadmissibilidade da prova ilícita
- Duplo grau de jurisdição e Razoabilidade
- Juiz natural e Individualização da pena
- Presunção de não culpabilidade e Duração razoável do processo
- Contraditório e Legalidade
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Gabarito
D
Comentário do professor
As duas máximas atribuídas a Ruy Barbosa traduzem princípios constitucionais. A frase "A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova." aponta para a presunção de não culpabilidade, que impede considerar alguém culpado antes da condenação definitiva (CF/88, art. 5º, LVII).
A outra máxima — "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta." — invoca a necessidade da duração razoável do processo, cláusula destinada a evitar a própria frustração do direito pela demora (CF/88, art. 5º, LXXVIII).
Ambos são garantias fundamentais: a primeira protege a liberdade e a honra frente à acusação; a segunda assegura eficácia e legitimidade ao provimento jurisdicional, evitando que o tempo transforme a tutela em ineficácia.
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