De acordo com a Constituição Federal, quem pode propor ação que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?

Gabarito

D

Comentário do professor

Quem pode propor ação que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?

Qualquer cidadão. A Constituição Federal, no art. 5º, LXXIII, estabelece a titularidade da ação popular para impugnar atos lesivos ao meio ambiente, ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

Isso significa que o indivíduo, na condição de cidadão e no gozo dos direitos políticos (isto é, eleitor), possui legitimidade para ingressar com a ação visando à anulação do ato lesivo.

Além disso, o autor da ação popular conta com a isenção de custas e do ônus da sucumbência, salvo comprovação de má-fé.