Perpétua do Socorro acha-se ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nessa hipótese, o remédio constitucional cabíve

Gabarito

B

Comentário do professor

Habeas-corpus é o remédio constitucional adequado quando alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

A previsão está na Art. 5º, LXVIII da Constituição: garante a tutela imediata da liberdade física, visando cessar a constrição injusta.

Tem natureza pessoalíssima e pode ser impetrado por qualquer pessoa em favor do próprio ou de terceiro; não exige formalidades rígidas.

Seu caráter é tanto preventivo (quando há ameaça) quanto repressivo (quando a coação já ocorreu), com rito sumário e possibilidade de concessão de medida urgente para restabelecer a liberdade.

Objetivo central: remover a ilegalidade ou o abuso de poder que limita a locomoção do indivíduo, de modo célere e eficaz.