Questão FC325641
Considere a redação do dispositivo abaixo: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à i
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2024
Considere a redação do dispositivo abaixo:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
A redação acima está:
- parcialmente correta; porque a redação atual completa do artigo 6º não prevê o direito ao trabalho.
- parcialmente correta, porque a redação atual completa do artigo 6º inclui a alimentação e a moradia, que também são direitos sociais;
- parcialmente correta, porque a redação atual completa do artigo 6º inclui a alimentação, a moradia e o transporte, que também são direitos sociais;
- parcialmente correta, porque a redação atual completa do artigo 6º inclui a moradia, que também é direito social;
- totalmente correta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: a redação do enunciado é parcialmente correta porque relaciona vários direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição, mas omite direitos que passaram a integrar o caput por emendas constitucionais.
Importante lembrar as alterações: a EC 26/2000 incluiu o direito à moradia, a EC 64/2010 incluiu o direito à alimentação e a EC 90/2015 incluiu o direito ao transporte. Esses itens fazem parte da redação atual do art. 6º.
Por isso, a assertiva do enunciado não está totalmente correta — falta mencionar esses direitos sociais — justificando a qualificação como parcialmente correta.
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