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Questão FC325643

Analise as assertivas e responda. I – Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II – Fundo de garantia do tempo de serviço. III – Piso salarial proporcional à extensão

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2023

Analise as assertivas e responda.

 

I – Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

 

II – Fundo de garantia do tempo de serviço.

 

III – Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

 

IV – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

 

Em que pese os direitos sociais, previstos pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

  1. I, II e III.
  2. I, II e IV.
  3. I, III e IV.
  4. II, III e IV.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

As assertivas I–IV estão todas previstas no Art. 7º da Constituição Federal de 1988 como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Seguro‑desemprego: benefício temporário que garante renda ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, até que consiga nova colocação.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): depósito mensal em conta vinculada que protege o trabalhador contra situações como demissão sem justa causa e permite saques em hipóteses previstas.

Piso salarial proporcional: garantia de remuneração mínima compatível com a extensão e a complexidade do trabalho, preservando a justa retribuição.

Irredutibilidade do salário: vedação à redução salarial, salvo quando autorizada por convenção ou acordo coletivo, protegendo o poder aquisitivo do trabalhador.

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