Questão FC325645
Identifique os direitos sociais, que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Logo após marque a alternativa que apresenta o conjunto correto desses direitos. I – Trabalho
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Identifique os direitos sociais, que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Logo após marque a alternativa que apresenta o conjunto correto desses direitos.
I – Trabalho.
II – Propriedade.
III – Gratuidade do registro civil de nascimento.
IV – Segurança.
V – Moradia.
- I – II e III.
- I – IV e V.
- II – III e IV.
- III – IV e V.
- II – IV e V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trabalho, segurança e moradia são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, sendo listados no art. 6º como elementos essenciais ao bem‑estar coletivo.
O trabalho garante acesso a ocupação e proteção legal para condições dignas (remuneração, jornada, saúde e segurança ocupacional), instrumento central para a realização da dignidade humana.
A moradia aponta para políticas públicas que assegurem habitação adequada: programas de financiamento, regularização fundiária e ações para enfrentar o déficit habitacional.
A segurança, no rol dos direitos sociais, refere‑se à proteção contra riscos sociais e à garantia de ordem e proteção social, demandando medidas preventivas e de proteção estatal.
Todos exigem implementação pelo Estado via políticas públicas e normas infraconstitucionais para efetivação concreta.
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