Analise as assertivas e responda. I – Convenção coletiva. II – Acordo coletivo. III – Comprovado estado de necessidade do empregador. Em que pese os direitos sociais dos trabalhado

Gabarito

A

Comentário do professor

A irredutibilidade do salário é direito constitucional (CF/88, art. 7º) e, como exceção prevista na própria norma, admite alteração quando houver previsão em instrumento de negociação coletiva, isto é, em convenção coletiva ou em acordo coletivo.

Uma convenção coletiva é o ajuste firmado entre sindicatos representativos de empregados e de empregadores, enquanto o acordo coletivo é celebrado entre sindicato dos empregados e um empregador ou grupo de empregadores.

Esses instrumentos resultam da autonomia da negociação coletiva e podem dispor sobre condições de trabalho e remuneração, inclusive tratando de flexibilizações salariais, desde que observada a legitimidade das partes envolvidas.

Portanto, a irredutibilidade constitucional do salário admite exceção unicamente quando prevista em convenção ou acordo coletivo, conforme o texto constitucional.