Questão FC325648
A Constituição Federal de 1988, diz expressamente quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
A Constituição Federal de 1988, diz expressamente quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será garantido remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em:
- dez por cento.
- trinta por cento.
- quarenta por cento.
- cinquenta por cento.
- sessenta por cento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988, no Art. 7º, XVI, assegura que a remuneração do serviço extraordinário seja superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do trabalho normal.
Isso significa que o adicional mínimo sobre a hora normal é de 50%: se a hora normal vale R, a hora extraordinária mínima será \(R + 0{,}5R = 1{,}5R\).
Trata‑se de garantia constitucional que funciona como piso — valores maiores podem ser fixados por lei, acordo coletivo ou contrato individual, mas não pode ser inferior a esse percentual.
Portanto, a alternativa correta indica exatamente esse valor constitucional mínimo: 50%.
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