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Questão FC325650

Um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 é o direito a:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2021

Um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 é o direito a:

  1. Advogado em caso de prisão em flagrante.
  2. Pena de banimento.
  3. Certidão de óbito.
  4. Habeas corpus.
  5. Saúde.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Direito social previsto na Constituição é a saúde. Está expressamente mencionada no art. 6º entre os direitos sociais que visam assegurar condições mínimas de bem‑estar e dignidade à população.

Como direito, a saúde impõe ao Estado o dever de formular políticas públicas e prestar serviços que garantam proteção e atenção à população, especialmente aos mais vulneráveis.
Isso não é mera assistência eventual, mas obrigação constitucional.

Além do art. 6º, o princípio da saúde como dever do Estado aparece no art. 196, que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, com políticas públicas organizadas para assegurar acesso universal e igualitário.

Portanto, escolher saúde está em consonância direta com a redação e os objetivos constitucionais de proteção social.

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