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Questão FC325652

Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. fundo de garantia do tempo d

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2019

Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 

I. fundo de garantia do tempo de serviço;

 

II. remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno, já que à noite o movimento é menor;

 

III. aposentadoria;

 

IV. licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

 

Dentre os itens acima, estão corretos, apenas:

  1. I e II.
  2. I e III.
  3. I, III e IV.
  4. II, III e IV.
  5. III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção correta (I, III e IV) decorre diretamente do texto constitucional. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, prevê direitos destinados à proteção do trabalhador.

Fundo de garantia do tempo de serviço: previsto no art. 7º, inciso III, corresponde ao direito institucionalizado ao depósito que protege o trabalhador em face da demissão e visa à sua estabilidade financeira.

Aposentadoria: garantida pelo art. 7º, inciso XXIV, trata‑se do direito previdenciário que assegura meios de subsistência ao trabalhador quando preenchidos os requisitos legais.

Licença‑paternidade: prevista no art. 7º, inciso XIX, consiste no afastamento remunerado do empregado pai, nos termos e prazos estabelecidos em lei, para cuidado do recém‑nascido.

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