Segundo a Constituição Federal, configura um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Aposentadoria é prevista pela Constituição Federal como um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais (Art. 7º, inciso XXIV: aposentadoria).

Trata‑se da garantia de uma renda periódica ao trabalhador que preencher os requisitos legais (idade, tempo de contribuição ou invalidez), assegurando proteção econômica na hipótese de perda da capacidade laboral ou do vínculo produtivo.

Essa garantia é operacionalizada pelos regimes de previdência (Regime Geral do INSS e regimes próprios), que regulamentam critérios de cálculo, carência e benefícios, conforme legislação infraconstitucional.

Em suma, a aposentadoria é um mecanismo constitucional destinado a promover a segurança social e a melhoria da condição social do trabalhador após o término da atividade laborativa.