Questão FC325657
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que:
- é estruturada em um modelo de bem-estar social, inclusive contemplando direitos sociais tal qual, de forma até então inédita, o fez a Constituição mexicana de 1917.
- prevê um liberalismo puro, no qual a intervenção do Estado nas esferas sociais é mínima, nos moldes preconizados por filósofos como Ayn Rand.
- adota, seguindo o modelo das revoluções liberais do Séc. XVIII, uma defesa intransigente da liberdade, contudo apenas de forma breve se reporta a direitos sociais.
- embora contemple diversos direitos sociais, não confere a estes a mesma consistência dos direitos individuais, permitindo sejam excluídos de seu texto por simples processo de reforma constitucional.
- estabelece direitos sociais unicamente de forma implícita, ao contrário dos direitos individuais, sempre explicitados em seu texto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição de 1988 é organizada segundo o modelo do Estado de bem‑estar social, isto é, não se limita a garantir apenas direitos individuais e políticos, mas orienta o Estado a promover a proteção e a inclusão social por meio de políticas públicas.
Isso se traduz na previsão expressa de direitos sociais — como saúde, educação, trabalho e seguridade — consagrados nos arts. 6º a 11º, conferindo-lhes valor constitucional e exigindo atuação estatal para sua concretização.
A ideia remete à experiência da Constituição mexicana de 1917, pioneira ao consagrar direitos sociais, e a CF/88 acolhe essa tradição ao combinar garantias fundamentais com um projeto de tutela social efetiva.
Assim, a afirmação de que a CF/88 está estruturada em um modelo de bem‑estar social é correta.
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