Questão FC325664
Analise o excerto abaixo: Entre as condições de elegibilidade está a nacionalidade brasileira, que pode ser obtida pelo (i) nascimento no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2024
Analise o excerto abaixo:
Entre as condições de elegibilidade está a nacionalidade brasileira, que pode ser obtida pelo (i) nascimento no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, (ii) nascimento no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil, (iii) nascimento no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, (iv) naturalização, que dos estrangeiros originários de países de língua portuguesa exige-se apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, e dos demais estrangeiros exige-se residência no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Porém, os brasileiros naturalizados não podem exercer cargos como de Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática ou de oficial das Forças Armadas.
O excerto acima está:
- totalmente correto;
- parcialmente correto, porque a nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade, em qualquer cargo público;
- parcialmente correto, porque filhos de pais estrangeiros a serviço de seu país são considerados brasileiros natos;
- parcialmente correto, porque não existe a possibilidade de opção pela cidadania brasileira por parte dos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no estrangeiro que não tenham sido registrados em repartição brasileira competente;
- parcialmente correto, porque não se exige da carreira diplomática a nacionalidade brasileira nata.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta descreve fielmente as hipóteses constitucionais de aquisição da nacionalidade previstas no art. 12 da CRFB/1988: as formas de nacionalidade originária (natos) — nascimentos no território (ius soli) e nascimentos no estrangeiro dependentes de vínculo com pai ou mãe brasileiros (ius sanguinis, registro ou opção) — e as formas de nacionalidade derivada (naturalização), com a regra especial para originários de países de língua portuguesa (residência de 1 ano e idoneidade) e a naturalização extraordinária para estrangeiros com 15 anos de residência contínua.
Além disso, a assertiva reproduz corretamente a vedação prevista no §3º do art. 12: certos cargos são privativos de brasileiro nato (Presidente da República, Ministro do STF, carreira diplomática, oficiais das Forças Armadas, etc.), impedindo o exercício por naturalizados.
Em suma, o excerto está em consonância com os dispositivos constitucionais aplicáveis.
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