Questão FC325666
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros considerados naturalizados são aqueles:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros considerados naturalizados são aqueles:
- na forma da lei, que adquiram a nacionalidade brasileira, exigida dos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de país estrangeiro, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
- estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte (20) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Constituição Federal de 1988 (art. 12, II, a) dispõe que são naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.
O texto constitucional prevê um regime facilitado para os originários de países de língua portuguesa: exigem-se apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Na forma da lei significa que a naturalização depende de procedimento administrativo e de cumprimento de requisitos legais previstos em normas infraconstitucionais.
Idoneidade moral refere‑se a conduta compatível com a convivência em sociedade (ausência de condenação penal grave, histórico de comportamentos que comprometam a segurança pública e a ordem jurídica), avaliados no processo de naturalização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em