Questão FC325667
Paulo, nascido nos Estados Unidos, filho de pais brasileiros que vivem legalmente no país, quando completou 16 anos, decidiu residir no país junto aos seus familiares e, após compl
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Paulo, nascido nos Estados Unidos, filho de pais brasileiros que vivem legalmente no país, quando completou 16 anos, decidiu residir no país junto aos seus familiares e, após completar a maioridade, decidiu optar pela nacionalidade brasileira. À luz da Constituição Federal, Paulo poderá entrar com o pedido de nacionalidade brasileira? Ele será considerado brasileiro nato ou naturalizado?
- Paulo não poderá pedir a nacionalidade brasileira, pois nasceu e foi criado nos Estados Unidos, sendo este seu país de origem.
- Paulo não poderá pedir a nacionalidade brasileira, pois seus pais residiam legalmente nos Estados Unidos, sendo este seu país de origem.
- Paulo será considerado brasileiro naturalizado, pois nasceu e cresceu nos Estados Unidos, sendo este seu país de origem.
- Paulo será considerado brasileiro naturalizado, pois seus pais residiam legalmente nos Estados Unidos, sendo este seu país de origem.
- Paulo será considerado brasileiro nato pois antes de completar a maioridade veio residir no Brasil, quando então decidiu optar pela nacionalidade brasileira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Paulo enquadra‑se como brasileiro nato nos termos do art. 12, I, c da CF: os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros tornam‑se natos se forem registrados em repartição brasileira ou se vierem a residir na República Federativa do Brasil e optarem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
No caso apresentado, Paulo nasceu nos EUA de pais brasileiros, veio a residir no Brasil aos 16 anos e, após atingir a maioridade, exerceu a opção pela nacionalidade. Assim, preenche a condição legal exigida para ser considerado brasileiro nato, não implicando processo de naturalização.
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