Questão FC325669
A Constituição Federal prevê que é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2020
A Constituição Federal prevê que é privativo de brasileiro nato o cargo de:
- Presidente da República.
- Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
- Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Ministro de Estado da Saúde.
- Ministro de Estado da Economia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a Constituição Federal, o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato, conforme dispõe o Art. 12, § 3º.
Isso significa que apenas quem detém a nacionalidade desde o nascimento pode exercer a chefia do Poder Executivo federal. A exigência visa assegurar a livre e exclusiva vinculação ao Estado brasileiro na posição de maior responsabilidade política e militar.
Em termos práticos, portanto, um candidato naturalizado não pode ser investido no cargo de Presidente da República; a CF impõe essa restrição como requisito constitucional de elegibilidade para a função.
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