Questão FC325670
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2018
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
- Prefeito de Município.
- Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Senador da República.
- Ministro de Estado da Defesa.
- Governador de Estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988, no Art. 12, §3º, VII, estabelece que o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato.
Isso significa que, para exercer essa função, a pessoa precisa ser brasileira por nascimento, conforme definição constitucional, não bastando naturalização.
A razão é prática e institucional: o Ministro da Defesa tem papel estratégico sobre as Forças Armadas e temas de segurança nacional, cuja condução exige vínculo de origem que afaste riscos de influência externa.
Por ser norma constitucional, essa exigência não pode ser alterada por lei ordinária; trata‑se de requisito rígido previsto diretamente na Carta Magna.
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