Questão FC325673
Analise as assertivas e responda. I – Presidente da Câmara dos Deputados. II – Presidente do Senado. III – Militar das forças armadas. IV – Carreira diplomática. Embora a Constitui
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Analise as assertivas e responda.
I – Presidente da Câmara dos Deputados.
II – Presidente do Senado.
III – Militar das forças armadas.
IV – Carreira diplomática. Embora a Constituição Federal estabeleça que não poderá haver distinção entre brasileiro nato e naturalizado, existe ressalvas, expressas pela própria Constituição Federal.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar serem cargos privativos de brasileiros natos, das assertivas acima, as indicadas pela alternativa.
- I, II e III.
- I, II e IV.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A letra B está correta porque a Constituição Federal estabelece exceções ao princípio da igualdade entre brasileiros natos e naturalizados, indicando cargos que são privativos de brasileiros natos.
No §3º do art. 12 da CF/88 constam, entre esses cargos, o de Presidente da Câmara dos Deputados (inc. II), o de Presidente do Senado Federal (inc. III) e os cargos da carreira diplomática (inc. V).
Assim, as assertivas I, II e IV correspondem diretamente aos incisos mencionados e, por esse dispositivo constitucional, só podem ser ocupadas por brasileiros natos.
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