Considerando as normas constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que corresponde ao cargo que pode ser assumido por brasileiro naturalizado:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa Estadual não figura entre os cargos reservados exclusivamente a brasileiros natos previstos no art. 12, §3º, da CF/1988. Esse dispositivo enumera funções que exigem necessariamente a condição de nato, razão pela qual tudo o que não está nesse rol pode ser ocupado por naturalizados, salvo previsão legal em contrário.

Assim, um brasileiro naturalizado pode ser eleito deputado estadual e, posteriormente, escolhido pelos pares para presidir a Assembleia, desde que cumpra os requisitos de elegibilidade (idade mínima, alistamento eleitoral, quitação com obrigações eleitorais e demais condições legais).

Portanto, não havendo vedação constitucional específica, a investidura na presidência da Assembleia Legislativa é permitida aos naturalizados.