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Questão FC325676

São cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal: I - Membro da Câmara dos Deputados. II - Membro do Senado Federal. III - Ministro do Superior Tribunal d

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2019

São cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal:


I - Membro da Câmara dos Deputados.


II - Membro do Senado Federal.


III - Ministro do Superior Tribunal de Justiça.


IV - oficial das Forças Armadas.


V - Ministro da Casa Civil.


Está(ão) correta(s):

  1. somente III.
  2. somente III e IV.
  3. somente I, II, III e V.
  4. somente IV.
  5. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva IV está correta porque a Constituição Federal estabelece expressamente que o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato (Art. 12, §3º, VI).

“Privativo de brasileiro nato” significa que apenas quem é natural-born citizen pode ocupar o cargo; cidadãos naturalizados ficam excluídos dessa possibilidade.

Essa vedação decorre da natureza sensível da função, ligada à defesa nacional e ao comando militar, onde se exige laço de nacionalidade originária e confiança constitucional.

Na prática, exige-se prova de nascimento no Brasil (ou nos casos previstos pela CF) para investidura, sendo, por isso, o item IV o correto.

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