Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes requisitos não é necessário para o exercício do direito de voto no Brasil.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão “Ter idade mínima de 16 anos” é assinalada como não necessária porque, constitucionalmente, a partir dos 16 anos o voto é permitido, mas não obrigatório. Ou seja, a lei autoriza o exercício do voto aos jovens de 16 e 17 anos, tornando-o facultativo, enquanto a obrigatoriedade recai sobre os eleitores entre 18 e 70 anos.

Portanto, afirmar que existe uma exigência universal e obrigatória de ter 16 anos para votar é impreciso: o dado correto é que a partir dos 16 anos o indivíduo pode optar por votar, sendo os requisitos fundamentais a cidadania e o alistamento eleitoral.