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Questão FC325680

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: I. os analfabetos. II. os maiores de sessenta anos. III. os maiores de dezesseis

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

 

I. os analfabetos.

 

II. os maiores de sessenta anos.

 

III. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

 

Estão corretos os itens:

  1. I, apenas;
  2. I e III, apenas;
  3. II, apenas;
  4. III, apenas;
  5. I e II, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta (I e III) decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, art. 14, §1º.

Segundo esse dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para determinados grupos, entre os quais se incluem os analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Isso significa que indivíduos nessas condições podem optar por se inscrever e votar, mas não são obrigados a fazê‑lo; a opção é pessoal e não gera, por si só, as mesmas penalidades aplicáveis ao eleitor obrigado que se omite.

Portanto, os itens I e III estão corretos porque ambos mencionam grupos explicitamente previstos pela norma constitucional como beneficiários da facultatividade do alistamento e do voto.

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