Questão FC325681
A Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
A Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei. Considerando a afirmação, podemos afirmar que o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para os maiores de:
- 16 anos.
- 21 anos.
- 14 anos.
- 18 anos.
- 17 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal (Art. 14) e disciplina, em seus parágrafos, as regras sobre alistamento e voto.
Conforme o texto constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Isso significa que, a partir dessa idade, o comparecimento às urnas e a inscrição no cadastro eleitoral configuram deveres civis previstos em lei.
A obrigatoriedade implica sujeição às normas e eventuais sanções administrativas previstas pela legislação eleitoral para quem deixa de cumprir o dever.
Portanto, responder que a obrigatoriedade recai sobre os 18 anos está em conformidade direta com o dispositivo constitucional, motivo pelo qual a alternativa indicada é a correta.
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