Questão FC325683
Analise as assertivas e responda. I – Plebiscito. II – Referendo. III – Iniciativa popular. IV – Impeachment presidencial. Em que pese os direitos políticos, tratados pela Constitu
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Analise as assertivas e responda.
I – Plebiscito.
II – Referendo.
III – Iniciativa popular.
IV – Impeachment presidencial.
Em que pese os direitos políticos, tratados pela Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e das assertivas dispostas, legalmente, mediante:
- I e II.
- II, III e IV.
- I e III.
- I, II, III e IV.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nos termos da Constituição Federal (art. 14), a soberania popular pode ser exercida, mediante, entre outros instrumentos, pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Plebiscito: consulta direta ao povo realizada antes da tomada de uma decisão legislativa ou administrativa, para que a população aprove ou rejeite a medida proposta.
Referendo: consulta direta feita após a edição de uma norma ou ato, destinada a ratificar ou cassar o que já foi decidido pelos governantes.
Iniciativa popular: procedimento pelo qual cidadãos, mediante a arrecadação do número de assinaturas exigido em lei, apresentam projeto de lei, iniciando diretamente o processo legislativo (ex.: campanha que resultou na Lei da Ficha Limpa).
Esses instrumentos são formas de exercício direto da vontade popular, previstas e disciplinadas pela Constituição.
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