Questão FC325684
Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2021
Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:
- Com 14 (quatorze) anos de idade.
- Com 16 (dezesseis) anos de idade.
- Com 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
- Com 75 (setenta e cinco) anos de idade.
- Analfabeta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: a pessoa com 65 anos deve votar obrigatoriamente porque está dentro da faixa etária em que o voto é compulsório.
Segundo a Constituição Federal (Art. 14), o alistamento e o voto são obrigatórios para os cidadãos a partir dos 18 anos, salvo as exceções previstas em lei. Na prática, isso determina que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Assim, o eleitor de 65 anos encontra‑se dentro dessa faixa e, portanto, tem o dever constitucional de comparecer às urnas.
Em termos práticos, isso implica a necessidade de manter o título regular e justificar ausência quando não votar, sob pena de sanções administrativas previstas pela legislação eleitoral.
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