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Questão FC325685

A idade mínima que a Constituição Federal de 1988 exige para que uma pessoa possa ser eleita para o cargo de Vereador, é:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2021

A idade mínima que a Constituição Federal de 1988 exige para que uma pessoa possa ser eleita para o cargo de Vereador, é:

  1. 18 (dezoito) anos de idade.
  2. 21 (vinte e um) anos de idade.
  3. 24 (vinte e quatro) anos de idade.
  4. 30 (trinta) anos de idade.
  5. 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal de 1988 exige como condição de elegibilidade para o cargo de Vereador a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

Essa previsão consta do dispositivo que trata das condições de elegibilidade (CF/88, Art. 14, §3º, VI, d)), fixando requisitos objetivos para o exercício do direito de ser eleito.

Na prática, o candidato deve completar 18 anos até a data do pleito para ser considerado elegível.
Outros detalhes procedimentais são dispostos na legislação eleitoral, mas o parâmetro constitucional permanece: a idade mínima para Vereador é de dezoito anos.

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