Questão FC325686
Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao afirmar que a soberania popular
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2019
Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao afirmar que a soberania popular será exercida pelo direito de voto:
- em escrutínio ostensivo, indiretamente, de maneira que o cidadão escolhe representante que votará no candidato a prefeito, governador ou presidente.
- censitário, reservado a grupos específicos da sociedade.
- em branco, nulo ou em candidato inelegível.
- direto e secreto, com valor igual para todos.
- indireto e aberto, com valor diferente dependendo da classe social e econômica do eleitor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 14, consagra que a soberania popular se exerce pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Direto significa que o eleitor escolhe diretamente seus representantes e mandatários, sem intermediários ou colégios eleitorais; o voto incide sobre o candidato ou proposta pretendida.
Secreto assegura o sigilo do voto, protegendo o eleitor de coação e permitindo expressão livre da vontade, por meio de mecanismos que garantem anonimato e confiança no processo.
Valor igual para todos traduz o princípio "um eleitor, um voto": cada voto tem igual peso, vedando privilégios ou diferenciações por classe social, econômica ou qualquer outra condição.
Juntos, esses requisitos legitimam o processo eleitoral e concretizam a soberania popular no Estado democrático de direito.
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