Questão FC325687
Vinícius é brasileiro nato, tem 71 anos e é alfabetizado. Roberto é naturalizado brasileiro, tem 18 anos e é analfabeto. Amanda é brasileira nata, tem 20 anos e está cumprindo pena
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2019
Vinícius é brasileiro nato, tem 71 anos e é alfabetizado. Roberto é naturalizado brasileiro, tem 18 anos e é analfabeto. Amanda é brasileira nata, tem 20 anos e está cumprindo pena privativa de liberdade em razão de sentença criminal com trânsito em julgado. Glória é brasileira nata, tem 25 anos, é militar em atividade do Exército Brasileiro há oito anos. Eduardo é naturalizado brasileiro, tem 36 anos e é alfabetizado. Assinale a alternativa correta considerando os direitos políticos dos personagens acima.
- O voto para Amanda é facultativo.
- O voto para Vinícius é obrigatório.
- Glória é elegível para o cargo de Governador.
- Eduardo é elegível para o cargo de Deputado Federal.
- Roberto não tem direito a voto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Eduardo é elegível para Deputado Federal porque preenche as condições constitucionais de elegibilidade.
Primeiro, a exigência de nacionalidade brasileira é satisfeita: a Constituição admite brasileiros naturalizados para cargos eletivos, salvo cargos privativos de nato (não é o caso de Deputado Federal).
Segundo, a idade mínima exigida para Deputado Federal é de 21 anos (art. 14, §3º, VI, “c”) — Eduardo tem 36 anos, portanto atende.
Terceiro, a Constituição veda a elegibilidade de analfabetos (art. 14, §4º); Eduardo é alfabetizado, logo não sofre essa inelegibilidade.
Como não há informação de condenação com trânsito em julgado ou outra causa de suspensão de direitos políticos, conclui‑se que Eduardo reúne os requisitos legais para ser candidato e eleito a Deputado Federal.
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