Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição, é certo que o voto é:

Gabarito

D

Comentário do professor

O voto é facultativo para os analfabetos, conforme previsão constitucional (art. 14, §1º, II, “a”).

Isso significa que a pessoa analfabeta tem o direito de votar, mas não é obrigada a fazê-lo: a ausência às urnas não acarreta as mesmas sanções previstas para o eleitor obrigatório (como multa administrativa decorrente do não comparecimento).

Em termos práticos, o analfabeto pode se alistar e participar do processo eleitoral se assim desejar; entretanto, a lei não impõe a obrigatoriedade do comparecimento nem exige justificativa quando não vota.

Portanto, a alternativa correta destaca a característica de opcionalidade do voto para esse segmento da população.