Questão FC325690
De acordo com o art. 14º da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2019
De acordo com o art. 14º da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
- assembléia nacional – referendo - iniciativa popular.
- plebiscito – eleição indireta - iniciativa popular.
- eleição indireta – eleição direta - assembléia nacional.
- plebiscito – referendo - iniciativa popular.
- plebiscito – eleição indireta - eleição direta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 14 da CF prevê que a soberania popular se exerce, além do voto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Plebiscito: consulta prévia à população sobre matéria ainda não decidida pelo poder público; serve para obter autorização ou orientação popular antes de ato normativo ou político.
Referendo: consulta posterior para ratificar ou rejeitar ato ou norma já produzida pelo Legislativo ou Executivo; funciona como confirmação popular do que já foi aprovado.
Iniciativa popular: permite que cidadãos apresentem proposições legislativas ao Congresso mediante recolhimento de assinaturas nos termos legais (ex.: mínimo de 1% do eleitorado, com distribuição mínima entre Estados), viabilizando a participação direta na elaboração de leis.
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