Nos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme a Constituição Federal (art. 14, §1º, II, a), o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

Isso significa que a pessoa analfabeta não é obrigada a se inscrever no cadastro eleitoral nem a comparecer às urnas; a participação é opcional.

Se optar por votar, o voto do analfabeto tem plena validade e os mesmos princípios de igualdade e sigilo aplicam‑se. Não há exclusão do direito político por iletrismo, apenas a retirada da obrigação de participação compulsória.

Portanto, a alternativa está correta porque estabelece, conforme a norma constitucional, que o exercício do voto e o alistamento são opcionais para os analfabetos.