Questão FC325697
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2016
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:
- o alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos.
- o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
- podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório. os conscritos.
- a idade mínima de 18 anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
- a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal estabelece, entre as condições de elegibilidade, a exigência da idade mínima para ocupação de cargos eletivos.
Especificamente, o art. 14, §3º, VI, alínea d prevê a idade mínima de 18 anos para o cargo de Vereador.
Isso significa que o candidato deve ter completado 18 anos até a data exigida pela legislação eleitoral (normalmente, a data da eleição) para ser considerado elegível.
Trata‑se de requisito formal de aptidão política, exigido no momento da candidatura, cuja ausência impede o registro do pedido de candidatura e acarreta inelegibilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em