Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos Estados no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

Gabarito

B

Comentário do professor

A criação de novos Estados depende de plebiscito, ou seja, de consulta direta à população afetada, conforme previsto na Constituição.

O fundamento legal está no Art. 18, §3º da CF/88, que exige a aprovação da população diretamente interessada mediante plebiscito.

Na prática, promovem‑se votações nas áreas envolvidas para confirmar a vontade popular sobre incorporação, desmembramento ou formação de novo ente federado.

Além do plebiscito, a medida depende de deliberação do Congresso Nacional por lei complementar, que regulamenta os efeitos administrativos e jurídicos da alteração territorial.