Questão FC325704
É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2022
É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:
- União.
- Estados.
- Territórios.
- Municípios.
- Distrito Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Territórios são unidades territoriais que, segundo a Constituição, não integram a Federação como entes autônomos, mas integram a União.
O fundamento está no art. 18, caput e §2º, da CF/88, que elenca a organização político‑administrativa (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e dispõe expressamente que os Territórios Federais integram a União.
Essa vinculação implica que os territórios não possuem a mesma autonomia constitucional dos Estados e Municípios: sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem depende de norma federal (lei complementar) e de decisão da União.
Em síntese: Territórios não figuram como entes federativos autônomos na organização político‑administrativa da República; fazem parte da União.
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