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Questão FC325704

É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2022

É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:

  1. União.
  2. Estados.
  3. Territórios.
  4. Municípios.
  5. Distrito Federal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Territórios são unidades territoriais que, segundo a Constituição, não integram a Federação como entes autônomos, mas integram a União.

O fundamento está no art. 18, caput e §2º, da CF/88, que elenca a organização político‑administrativa (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e dispõe expressamente que os Territórios Federais integram a União.

Essa vinculação implica que os territórios não possuem a mesma autonomia constitucional dos Estados e Municípios: sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem depende de norma federal (lei complementar) e de decisão da União.

Em síntese: Territórios não figuram como entes federativos autônomos na organização político‑administrativa da República; fazem parte da União.

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