FC ConcursosFC Concursos

Questão FC325705

Analise os entes dispostos pelas assertivas e responda. I – à União. II – aos Estados. III – ao Distrito Federal. IV – aos Municípios. À luz da Constituição Federal de 1988, em que

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2022

Analise os entes dispostos pelas assertivas e responda.

 

I – à União.

 

II – aos Estados.

 

III – ao Distrito Federal.

 

IV – aos Municípios.

 

À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese a organização político-administrativa, entre outras, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si, será vedado:

  1. I e II.
  2. II, III e IV.
  3. I, II, III e IV.
  4. IV.
  5. III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 19 da CF/88 veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Isso significa que todos os entes federativos estão proibidos de adotar atos normativos ou práticas administrativas que tratem brasileiros de maneira desigual, instituindo privilégios ou discriminações injustificadas.

Na prática, a vedação alcança leis, regulamentos e decisões administrativas que possam favorecer determinados grupos ou indivíduos em detrimento de outros, preservando o princípio da isonomia.

Portanto, a alternativa C está correta ao indicar que I, II, III e IV são vedados de praticar tal conduta.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo