Questão FC325715
Analise os bens abaixo: I- recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. II- águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes, independentemen
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2024
Analise os bens abaixo:
I- recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
II- águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes, independentemente de sua localização.
III- cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
São bens da União:
- I, II e III;
- I e III;
- I e II;
- II e III;
- I.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta I e III porque ambos são expressamente classificados como bens da União pela Constituição Federal. Isso decorre do rol do art. 20 da CF/88, que delimita competências sobre recursos e patrimônios de interesse nacional.
O item I — os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva — integra os bens unicamente federais, dada a natureza de soberania e de exploração econômica desses espaços marinhos.
O item III — as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos — também está previsto entre os bens da União, em razão do interesse histórico, científico e de proteção ao patrimônio que exige atuação federal.
Portanto, I e III são bens da União conforme previsão constitucional.
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