De acordo com a Constituição Federal, criar leis sobre defesa civil é competência privativa da(o)(s):

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a União. Pela Constituição Federal, a competência para legislar sobre defesa civil é privativa da União, conforme o art. 22, XXVIII, que elenca: "defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional."

Isso significa que as normas gerais e o marco jurídico sobre prevenção, preparação, resposta e reconstrução em situações de desastres são estabelecidos pelo poder legislativo federal.

As regras federais orientam e uniformizam ações em todo o país, assegurando coerência nas políticas de proteção da população e do patrimônio diante de emergências e calamidades.