Segundo o Art.23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Competência comum prevista na Constituição: o inciso V do Art. 23 estabelece que é responsabilidade compartilhada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Isso significa que todos os entes federativos devem atuar para garantir condições materiais e institucionais — como políticas públicas, infraestrutura, financiamentos e programas — que tornem possível o acesso efetivo desses bens sociais.

A expressão proporcionar os meios de acesso não exige exclusividade de atuação de um único ente; exige coordenação e complementação entre níveis de governo para ampliar oportunidades e reduzir desigualdades.

Exemplos práticos: construção e manutenção de escolas e bibliotecas, fomento à pesquisa e a iniciativas culturais, programas de inclusão digital e formação de profissionais.