Questão FC325725
Stan Lee, empresário da área Industrial, decide investir no Brasil e quer, com seu amigo e cientista David Banner, comercializar Urânio, um Radioisótopo, em grande quantidade para
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2019
Stan Lee, empresário da área Industrial, decide investir no Brasil e quer, com seu amigo e cientista David Banner, comercializar Urânio, um Radioisótopo, em grande quantidade para fins agrícolas. A opção correta no caso hipotético enfocado é a seguinte:
- É possível, pois apesar de ser um mineral nuclear, o radioisótopo não constitui monopólio da União, podendo ser autorizado sob regime de permissão.
- É impossível, pois o Urânio, mesmo sendo um Radioisótopo, constitui monopólio da União.
- É possível a comercialização de qualquer mineral, pois trata-se de tratado internacional regido pela organização mundial do comércio, vedado qualquer monopólio, objetivando o livre mercado.
- É ilegal a comercialização de radioisótopo algum, inclusive o urânio, sob penas internacionais.
- É possível a comercialização do Urânio, pois trata-se de empresário com capital financeiro acima de 50 milhões, limite necessário para comercialização do urânio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição distingue entre o monopólio da União sobre minérios nucleares e a situação dos radioisótopos. Embora a União detenha competência para explorar serviços e instalações nucleares, a produção, comercialização e utilização de radioisótopos podem ser autorizadas sob regime de permissão quando destinadas a fins específicos.
Assim, no caso de comercialização para fins agrícolas, é possível que pessoas físicas ou jurídicas obtenham autorização administrativa (permissão) para manejar e comerciar o material, observadas as normas de segurança e controle. A base legal aparece em art. 21, XXIII, “b” e na exceção prevista no art. 177, V da CF.
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