Conforme disposição expressa da Constituição Federal, legislar privativamente sobre defesa civil compete ao(à)(s):

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é União, pois a Constituição Federal atribui-lhe a competência privativa para legislar sobre defesa civil.

O fundamento está no art. 22, inciso XXVIII da CF/88, que inclui expressamente "defesa civil" entre as matérias sobre as quais só a União pode editar normas gerais e específicas.

Isso significa que é à União que cabe estabelecer o marco legal sobre prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante de desastres, bem como regras sobre mobilização nacional relacionadas ao tema.

Os demais entes federativos devem observar essa legislação federal ao organizar suas ações e políticas de proteção e atendimento à população.

Em suma: a prerrogativa normativa é da União, garantida pela disposição constitucional citada.