Questão FC325727
De acordo com a Carta Magna, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, é competência:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2019
De acordo com a Carta Magna, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, é competência:
- privativa da União.
- especial dos Estados.
- concorrente dos Estados e do Distrito Federal.
- exclusiva dos Municípios.
- comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a proteção ambiental é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 23, VI, da CF/88.
Isso significa que todos os entes federativos têm o dever compartilhado de proteger o meio ambiente e combater a poluição, devendo atuar de forma coordenada.
Na prática, cada esfera pode promover medidas administrativas e políticas públicas: elaborar programas, fiscalizar atividades poluidoras, conceder licenças ambientais no âmbito de sua atuação e desenvolver ações educativas e de prevenção.
A exigência constitucional impõe cooperação intergovernamental para eficácia das ações ambientais, evitando omissões e permitindo respostas integradas aos problemas ambientais.
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