Acerca da Organização do Estado, indique a assertiva correta sobre competências. “Decretar o estado de sítio, o estado de defesa, a intervenção federal e conceder anistia são compe

Gabarito

B

Comentário do professor

Da União. A expressão indica que a competência para praticar esses atos é exclusiva da União, ou seja, não pode ser exercida por Estados, Municípios ou órgãos estaduais.

Isso decorre da natureza desses poderes: trata‑se de medidas que envolvem a soberania, a ordem e a integridade do Estado federal, com efeitos em todo o território nacional, exigindo decisão centralizada e uniforme.

O fundamento constitucional encontra‑se no art. 21, V e XVII, que atribui à União, entre outras, as funções de decretar o estado de sítio, o estado de defesa, a intervenção federal e conceder anistia.

Na prática, isso significa que apenas órgãos federais, a quem a Constituição confere esses poderes, podem legitimamente adotar tais medidas.