Questão FC325738
A União detém competência comum para:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2017
A União detém competência comum para:
- preservar as florestas, a fauna e a flora,
- decretar estado de defesa
- estabelecer o ordenamento da Policia Civil do Distrito Federal.
- legislar sobre direito penal,
- emitir moeda.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a União participa, em conjunto com os demais entes federativos, da preservação das florestas, da fauna e da flora.
Isso decorre do princípio da competência comum previsto na Constituição (Art. 23, VII): trata-se de uma atribuição compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Na prática, significa responsabilidade conjunta para formular políticas públicas, promover a conservação, fiscalizar infrações ambientais e executar medidas de proteção, devendo haver cooperação e coordenação entre os entes.
Portanto, a atuação é cooperativa e complementar, não exclusiva da União, visando garantir a proteção integral do meio ambiente biológico.
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