Em Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes, deverá ser respeitado o limite máximo de:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição Federal fixa o número máximo de membros das Câmaras Municipais segundo faixas populacionais. Para os municípios de mais de 600.000 e até 750.000 habitantes, o limite estabelecido é de 27 (vinte e sete) vereadores.

Essa regra consta expressamente no dispositivo constitucional: Art. 29, IV, alínea j, que disciplina a composição parlamentar municipal conforme o tamanho da população.

Trata‑se de um limite máximo, isto é, a câmara não pode ter mais do que 27 vereadores nessa faixa populacional. A lei orgânica municipal deverá observar esse teto ao fixar o número de membros, respeitando também os demais princípios constitucionais aplicáveis.