Questão FC325765
"O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu como resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ao mesmo tempo, assegurasse os
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2019
"O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu como resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ao mesmo tempo, assegurasse os ideais republicanos que vingaram com a revolução de 1776."
MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p.839.
No que concerne à organização do Estado, indique a resposta correta.
- A separação de Estado-membro, no Brasil, é permitida por meio do direito de secessão (artigo 1º da CRFB/88).
- O poder constituinte dos Estados-membros é originário, decorrente do seu poder soberano.
- A intervenção federal pode ocorrer em Municípios dos Estados-membros.
- No federalismo, os Estados -membros não têm autonomia.
- A intervenção federal importa a suspensão temporária das normas constitucionais asseguradoras da autonomia da unidade atingida pela medida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Intervenção federal é medida extraordinária prevista na Constituição para proteger o pacto federativo. Trata‑se de suspensão temporária — e limitada — das normas constitucionais que garantem a autonomia da unidade federada atingida, na medida necessária para restabelecer a ordem constitucional.
O objetivo é permitir que a União exerça competências que, em situação normal, seriam do Estado/DF, de modo a assegurar o cumprimento de princípios e direitos constitucionais e a integridade do sistema federativo.
É uma hipótese de exceção: deve ser motivada, proporcional e restrita ao tempo e ao alcance indispensáveis, submetendo‑se aos controles institucionais e judiciais próprios, para evitar afronta permanente à autonomia estadual.
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