Os princípios são pilares norteadores das ações tomadas por aqueles que os seguem, buscando alcançar seus objetivos. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO

Gabarito

A

Comentário do professor

A impessoalidade é, conforme o art. 37 da Constituição Federal de 1988, um dos princípios basilares da administração pública.

Significa que a atuação administrativa deve visar o interesse público, não objetivos pessoais, políticos ou de quaisquer agentes. Os atos são praticados em nome da coletividade e com neutralidade.

Tem duas dimensões relevantes: a relacionada à igualdade de tratamento entre administrados (critérios públicos e objetivos) e a vedação ao aproveitamento pessoal do agente público.

O desrespeito à impessoalidade compromete a legitimidade do ato, podendo acarretar sua invalidade e responsabilização administrativa, civil ou penal do agente.