Os agentes públicos, no exercício de suas funções, obedecerão ao princípio da legalidade e aos seguintes também explícitos na Constituição Federal Brasileira de 1988:

Gabarito

B

Comentário do professor

Ao adotar a alternativa correta, destacam-se dois princípios constitucionais fundamentais: impessoalidade e eficiência.

Impessoalidade significa que os atos praticados pelos agentes públicos devem visar exclusivamente o interesse público, sem favorecimentos pessoais ou promoção individual. Garante igualdade de tratamento entre administrados e a escolha de critérios objetivos nas decisões e contratações.

Eficiência impõe que a atuação estatal seja orientada por resultados: prestação de serviços públicos com qualidade, celeridade e utilização racional dos recursos, buscando a melhor relação entre insumos e benefícios à sociedade.

Juntos, esses princípios vinculam a conduta do agente, servindo de parâmetro para a legalidade dos atos e para eventual responsabilização administrativa.