Questão FC325777
Podemos entender princípios, no direito administrativo, como mandamentos de otimização, que se caracterizam pelo fato de poderem ser cumpridos em diferentes graus. Nesse sentido, é
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2022
Podemos entender princípios, no direito administrativo, como mandamentos de otimização, que se caracterizam pelo fato de poderem ser cumpridos em diferentes graus.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser o princípio da administração pública introduzido por Emenda Constitucional em 1998, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades públicas:
- eficiência.
- legalidade.
- impessoalidade.
- publicidade.
- moralidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Princípio da eficiência foi incluído no art. 37, caput, da CF/88 pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e impõe à administração pública a busca de melhores resultados no atendimento ao interesse coletivo.
Trata-se de um mandamento de otimização: pode ser cumprido em graus diversos, exigindo sempre desempenho adequado dos serviços e dos servidores.
Concretiza-se pela observância de economicidade, redução de desperdícios, melhoria da qualidade, agilidade, produtividade e rendimento funcional.
Implica ainda em gestão por resultados, avaliação de desempenho, responsabilidade administrativa e adoção de medidas que tornem o serviço público mais eficaz e eficiente.
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