A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a

Gabarito

D

Comentário do professor

A impessoalidade é princípio constitucional previsto no art. 37 da CF/88 que determina que a atuação da Administração deve visar ao interesse público, e não a interesses ou vantagens pessoais.

Tem duas dimensões principais: a de finalidade — os atos devem perseguir objetivo público legítimo — e a de isonomia — tratamento igualitário entre os administrados, sem favorecimentos.

Da impessoalidade decorre a proibição de usar bens, cargos ou atos administrativos para promoção pessoal de agente público e a necessidade de critérios objetivos nas decisões.

Assim, esse princípio orienta seleção por mérito, transparência e decisões neutras, garantindo que a Administração atue para a coletividade e com imparcialidade.